Mais habitação para Portugal: propostas do setor imobiliário

Cinco associações do setor imobiliário — AICCOPN, ALP, APEMIP, APPII e APFIPP — uniram esforços e entregaram ao Governo um conjunto de medidas para enfrentar a crise habitacional. Eis os principais pontos:

• Segurança jurídica e liberdade contratual: criação de um regime legal estável para arrendamento, com maior previsibilidade para senhorios e inquilinos.

• Comissão de Monitorização: órgão dedicado a avaliar políticas de habitação e garantir transparência no mercado.

• Arrendamentos flexíveis: possibilidade de contratos curtos (3 a 11 meses), adaptados a novas formas de viver, como o co-living.

• Fim das rendas congeladas: substituição do papel social dos proprietários pelo Estado, através de subsídios aos inquilinos em situação de fragilidade económica.

• Incentivo à construção e reabilitação: programa público-privado de construção, redução de taxas de IRS e IRC aplicadas ao arrendamento, e estímulo à recuperação de imóveis devolutos.

• Seguros de renda e garantia pública: mecanismos para reforçar a confiança no mercado e facilitar o acesso de jovens e famílias com menores rendimentos a habitação estável.

📌 Impacto esperado: Estas medidas pretendem criar um mercado de arrendamento moderno, competitivo e inclusivo, promovendo coesão social e crescimento equilibrado do setor imobiliário nacional.

👉 O que acha destas propostas? Poderão ser a chave para resolver a crise da habitação em Portugal?

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