Pacote fiscal “desbloqueia” oferta de casas para a classe média

Portugal enfrenta há vários anos uma crise profunda no acesso à habitação, marcada por uma oferta insuficiente e preços cada vez mais distantes da realidade financeira das famílias. A aprovação, no Parlamento, do novo pacote fiscal para a habitação surge agora como um sinal de viragem. Especialistas do setor imobiliário consideram-no “uma boa notícia”, capaz de criar condições para aumentar a oferta e devolver previsibilidade fiscal a um mercado há muito bloqueado.

Um primeiro passo para destravar o investimento

O pacote fiscal é visto como o início de um caminho que pode finalmente tornar viáveis projetos destinados à classe média — um segmento onde a procura é intensa, mas a oferta tem sido escassa devido aos elevados custos de construção, carga fiscal pesada e licenciamentos demorados.

Segundo vários mediadores e consultores imobiliários, a combinação de incentivos fiscais, redução de impostos e simplificação administrativa pode atrair novamente investidores que se afastaram do setor por considerarem o risco demasiado elevado.

As medidas mais valorizadas pelo setor

1. Redução do IVA na construção — a medida mais impactante

A descida do IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação a preços moderados é apontada como o elemento com maior potencial transformador.

• Para uma casa de 400.000€, a poupança pode rondar os 68.000€.
• A medida pode viabilizar projetos nos segmentos médio e médio‑baixo.
• Especialistas alertam, no entanto, para dúvidas na aplicação prática, sobretudo em projetos com tipologias acima e abaixo do limite de 648.000€.
• Há quem defenda que a taxa reduzida deveria aplicar‑se a toda a construção, sem exceções.

Apesar do entusiasmo, o setor pede clarificação urgente para evitar que projetos continuem suspensos.

2. Benefícios fiscais no arrendamento

O pacote fiscal inclui também incentivos relevantes para o mercado de arrendamento:

• Redução do IRS para senhorios com rendas até 2.300€.
• Possibilidade de trazer imóveis devolutos para o mercado.
• Maior atratividade para pequenos proprietários entrarem no mercado formal.

Alguns especialistas defendem que o Governo poderia ter ido mais longe, por exemplo, reduzindo a tributação em função da duração dos contratos para incentivar arrendamento de longa duração.

Os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) também são destacados como uma inovação importante, ao combinarem isenções de IMT, IMI e Imposto do Selo.

3. Simplificação dos licenciamentos

A burocracia e os prazos imprevisíveis têm sido um dos maiores entraves à construção. A simplificação dos processos de licenciamento é vista como essencial para:

• Reduzir risco regulatório.
• Acelerar projetos.
• Aumentar a produção de habitação.

Apesar da intenção positiva, o setor alerta que reformas anteriores ficaram aquém do necessário. Sem prazos claros e processos realmente ágeis, qualquer incentivo fiscal perde eficácia.

O que ficou por resolver?

Apesar dos avanços, o pacote fiscal não cobre todas as necessidades estruturais do mercado. Entre os temas que ficaram de fora, os especialistas destacam:

• Mobilização de casas devolutas, com incentivos mais fortes à reabilitação.
• Resolução de heranças indivisas, um bloqueio frequente à colocação de imóveis no mercado.
• Reforço da habitação pública, essencial para equilibrar preços a longo prazo.
• Incentivos ao build‑to‑rent, ainda insuficientes.
• Maior proteção dos senhorios, com processos mais rápidos em caso de incumprimento.
• Revisão dos PDM e investimento em mobilidade, para aproximar habitação, emprego e serviços.

O setor resume o sentimento geral: o pacote fiscal é um passo importante, mas ainda insuficiente para resolver a escassez estrutural de habitação em Portugal.

Conclusão

A aprovação do pacote fiscal representa uma mudança de rumo na política de habitação e abre portas para um aumento gradual da oferta nos próximos anos. Contudo, o impacto não será imediato. Especialistas estimam que os efeitos comecem a ser visíveis num horizonte de um a três anos, dependendo da rapidez com que as medidas forem regulamentadas e aplicadas.

O consenso é claro: Portugal precisa de mais casas, mais rápido — e este pacote fiscal, embora incompleto, pode finalmente ajudar a destravar o mercado e devolver esperança à classe média.